As Transferências Ex-officio são efetivadas entre instituições públicas de ensino vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar, estudante ou seu dependente estudante. A aceitação da transferência será obrigatória em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima.
O interessado deve dar entrada da solicitação de matrícula ex-officio na Unidade responsável pelo curso, através de requerimento e apresentação dos seguintes documentos:
- Histórico Escolar original (dar entrada na Divisão de registro dos Estudantes) até o último período;
- ano e notas do vestibular;
- documento de identidade (original e fotocópia);
- certidão de nascimento ou casamento;
- declaração de que é dependente e coabita com o servidor, quando for o caso, visada pelo órgão de pessoal ao qual esteja afeto o servidor;
- programa com a carga horária das disciplinas cursadas na instituição de origem;
- atestado de regularidade da vida acadêmica, expedido pela instituição de origem no qual deverá constar se a matrícula do interessado está ativa ou trancada;
- endereço da instituição de origem;
- cópia da publicação em Diário ou Boletim oficial do ato que comprove a transferência do servidor público, civil ou militar para a cidade do Rio de Janeiro, por necessidade de serviço;
- declaração de que o servidor está em exercício no Rio de Janeiro;
- fotocópia do comprovante de residência (anterior e atual);
- duas fotos 3x4;
- cópia de certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente.
