Parecer CNE/CES Nº 8/2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial; aprovado em 31/01/2007.
Resolução CNE/CES Nº 2
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.